Termos e Condições
bet359

Para fins de interpretação destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados abaixo, salvo quando o contexto exigir interpretação diversa:

• "Plataforma" refere-se ao website bet359, acessível pelo domínio bet359.cam, incluindo todas as páginas, funcionalidades, aplicativos e serviços associados;
• "Usuário" ou "Jogador" designa qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da plataforma, independentemente de ter concluído o cadastro;
• "Conta" significa o perfil registrado e personalizado criado pelo Usuário mediante cadastro válido na plataforma bet359;
• "Saldo" compreende os fundos depositados pelo Usuário e mantidos na Conta, incluindo eventuais ganhos de apostas e bônus elegíveis para saque;
• "Bônus" refere-se a valores creditados pela bet359 a título promocional, sujeitos a requisitos de apostas específicos antes de serem convertíveis em saldo sacável;
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" designa o número de vezes que um bônus ou depósito deve ser apostado antes de o Usuário poder solicitar saque;
• "Serviços" abrange todas as modalidades disponíveis na plataforma, incluindo apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, jogos de mesa, crash games e bingo;
• "CPF" significa Cadastro de Pessoa Física, documento de identificação fiscal emitido pela Receita Federal do Brasil, exigido para cadastro e verificação;
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente) designa o processo de verificação de identidade exigido pela plataforma em conformidade com as normas legais vigentes;
• "Pix" refere-se ao sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados.

A interpretação destes Termos deve observar a boa-fé objetiva, os usos e costumes do setor de entretenimento online e a legislação brasileira aplicável, em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação dos jogos de apostas online no Brasil) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Para utilizar os serviços da bet359, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro, conforme exigência da Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis;
• Ser residente no Brasil ou legalmente habilitado a utilizar plataformas de apostas online no território nacional;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em programa de autoexclusão ativo, seja na bet359 ou em programa nacional eventualmente implementado pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviços, sócio, administrador ou familiar de primeiro grau de funcionários da bet359 ou de seus parceiros tecnológicos;
• Ter plena capacidade civil, conforme os artigos 3.º e 4.º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

O Usuário deve fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no ato do cadastro. Dados falsos ou incompletos podem resultar no encerramento imediato da conta e retenção de saldo pendente de verificação. É expressamente vedado o cadastro de mais de uma conta por CPF — cada pessoa física pode manter apenas uma conta ativa na plataforma bet359.

A bet359 adota procedimentos de Verificação de Identidade (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e demais exigências regulatórias aplicáveis ao setor de apostas online no Brasil, incluindo as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) vinculada ao Ministério da Fazenda.

O processo de verificação poderá ser solicitado a qualquer momento, sendo obrigatório nos seguintes casos:

• No primeiro pedido de saque, independentemente do valor;
• Quando o volume acumulado de depósitos atingir limites definidos internamente;
• Quando a plataforma identificar indícios de atividade atípica ou suspeita;
• A qualquer momento, por decisão fundamentada da equipe de conformidade da bet359.

Os documentos tipicamente exigidos para verificação incluem: (i) CPF — documento fiscal obrigatório; (ii) documento de identidade com foto (RG ou CNH), frente e verso; (iii) comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias); (iv) selfie do titular segurando o documento de identidade. A bet359 reserva o direito de solicitar documentação adicional quando necessário.

A bet359 aceita os seguintes métodos de depósito, sujeitos a disponibilidade técnica e operacional em cada momento:

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de métodos de pagamento titulados em nome do próprio Usuário cadastrado. A bet359 não aceita depósitos de terceiros. Depósitos identificados como provenientes de terceiros poderão ser estornados integralmente, descontadas eventuais taxas de processamento bancário.

A bet359 não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pelas instituições financeiras ou operadoras de pagamento são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

O Usuário poderá solicitar saques do saldo disponível (excluindo bônus não convertidos) a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• A conta do Usuário deve estar verificada (KYC aprovado) antes do processamento do primeiro saque;
• O valor mínimo de saque é de R$ 30,00;
• Saques devem ser realizados para o mesmo método utilizado no depósito, sempre em nome do titular da conta;
• Saques via Pix são processados instantaneamente, em prazo máximo de 5 (cinco) minutos, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Saques via transferência bancária (TED) são processados em horário comercial (08h00 às 17h00, horário de Brasília), em dias úteis, com prazo de até 2 horas após aprovação;
• Bônus ativos e não concluídos (rollover em aberto) não são sacáveis até o cumprimento integral dos requisitos de apostas aplicáveis.

A bet359 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional ou realizar verificações de segurança antes de aprovar saques de valores expressivos. Em casos de suspeita fundamentada de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, a bet359 poderá suspender temporariamente o processamento de saques e comunicar o fato às autoridades competentes.

A bet359 oferece periodicamente promoções, bônus e programas de fidelidade a seus usuários. Cada promoção possui termos específicos que devem ser lidos e aceitos antes da ativação. As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que determina o número de vezes que o valor do bônus — ou do bônus mais o depósito, conforme especificado — deve ser apostado antes de o saldo ser elegível para saque;
• Bônus são válidos exclusivamente para o titular da conta na qual foram creditados e não são transferíveis;
• Apostas canceladas, apostas nulas (odds menores que 1,50 nas apostas esportivas, salvo exceção expressa) ou apostas hedgadas (apostas em resultados opostos para reduzir o risco) podem não ser contabilizadas para o cumprimento do rollover;
• A bet359 reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio mínimo de 24 (vinte e quatro) horas, exceto em casos de irregularidade ou abuso detectado;
• O uso de múltiplas contas, software automatizado, ou qualquer método artificioso para obter vantagem indevida em promoções resultará no cancelamento imediato do bônus e possível encerramento da conta;
• Bônus não utilizados no prazo de validade estipulado serão cancelados automaticamente, sem possibilidade de reativação.

As apostas esportivas na plataforma bet359 estão sujeitas às seguintes regras gerais, sem prejuízo de regras específicas por modalidade disponíveis na seção de ajuda da plataforma:

• As odds apresentadas no momento da confirmação da aposta são as odds vigentes para aquela aposta, salvo em casos de erro técnico manifesto;
• Em caso de suspensão ou cancelamento de um evento antes do início, as apostas serão reembolsadas integralmente;
• Em apostas múltiplas (combinadas), o cancelamento de uma seleção pode resultar em recálculo das odds da aposta restante, conforme as regras específicas de cada mercado;
• A bet359 reserva-se o direito de limitar, recusar ou cancelar apostas em situações de suspeita de manipulação de resultados, erro técnico de odds ou violação destas regras;
• Apostas ao vivo (in-play) podem ser suspensas temporariamente durante lances específicos do jogo (pênaltis, cartões, gols) para atualização das odds;
• O cashout (saque antecipado) está disponível em mercados selecionados e é calculado com base nas probabilidades em tempo real no momento do pedido.

Os jogos de cassino disponíveis na bet359 — incluindo slots, jogos de mesa, cassino ao vivo, crash games e bingo — são fornecidos por provedores certificados internacionalmente (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, entre outros) e utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes.

• Os RTPs (Retorno ao Jogador) de cada jogo são definidos pelo provedor e estão disponíveis na seção de informações de cada título;
• Resultados de todos os jogos são determinados por RNG certificado, garantindo aleatoriedade e imparcialidade;
• Em caso de interrupção técnica durante uma rodada, o sistema registra o estado do jogo e retoma a sessão a partir do ponto interrompido ou reembolsa a aposta, conforme as regras do provedor;
• A bet359 não é responsável por falhas de conectividade do lado do Usuário que resultem em perda de sessão de jogo;
• O uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia que interaja com os jogos de forma não humana é expressamente proibido e sujeito ao encerramento imediato da conta.

O Usuário concorda em utilizar a plataforma bet359 exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento pessoal. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Usar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade relacionada a crimes financeiros;
• Abrir, manter ou operar mais de uma conta na bet359, independentemente do dispositivo ou método de acesso;
• Utilizar VPN, proxies ou outros meios para contornar restrições geográficas ou de segurança;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Realizar apostas sindicadas, conluiadas ou qualquer forma de manipulação de mercados em coordenação com outros usuários;
• Explorar erros técnicos, bugs ou inconsistências de odds de forma intencional e sistemática;
• Utilizar software de automação, bots ou ferramentas de assistência não autorizadas.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte da bet359 ([email protected]). Antes do encerramento, o saldo disponível (excluindo bônus não convertidos) será processado para saque conforme os procedimentos padrão.

A bet359 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou incompletas no cadastro ou no processo KYC;
• Suspeita fundamentada de fraude, uso de identidade de terceiro ou atividade ilícita;
• Inatividade prolongada (conta sem movimentação por período superior a 12 meses);
• Solicitação do próprio titular no âmbito de autoexclusão por jogo responsável;
• Exigência regulatória ou determinação de autoridade competente.

A bet359 oferece seus serviços "no estado em que se encontram", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. A plataforma pode estar sujeita a manutenções programadas ou interrupções não planejadas. Em nenhum caso a bet359 será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Interrupções de serviço causadas por falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de internet, data centers, processadores de pagamento);
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário causados por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

A responsabilidade máxima da bet359 perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que deu origem à reclamação.

A bet359 trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados para: (i) prestação dos serviços contratados; (ii) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (iii) prevenção à fraude e lavagem de dinheiro; (iv) comunicações relacionadas à conta e promoções, mediante consentimento.

O Usuário tem direito a: acessar seus dados; corrigir informações desatualizadas; solicitar a portabilidade; revogar consentimentos previamente concedidos; solicitar a eliminação de dados quando permitido por lei. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

A bet359 está comprometida com o jogo responsável. É expressamente proibido o acesso à plataforma por menores de 18 (dezoito) anos. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito: configuráveis pelo Usuário no painel da conta (diários, semanais e mensais);
• Limites de perda: o Usuário pode definir um teto máximo de perdas por período;
• Alertas de tempo: notificações de tempo de sessão configuráveis;
• Autoexclusão temporária: pausas de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do titular.

Usuários que enfrentem dificuldades relacionadas ao jogo podem contatar o suporte da bet359 a qualquer hora. Para apoio externo: Jogadores Anônimos Brasil — disponível em jogazem.org.br; CVV (Centro de Valorização da Vida) — ligue 188. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

A bet359 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, seja por mudanças regulatórias, atualizações de produto ou razões operacionais. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado pelo Usuário.

O uso continuado da plataforma bet359 após a data de vigência das novas condições constitui aceitação tácita das alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações, mediante solicitação ao suporte ([email protected]).

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e pelas normas emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo quando a legislação consumerista aplicável exigir a adoção do foro de domicílio do consumidor.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário concorda em tentar a resolução amigável da controvérsia mediante contato com o suporte da bet359 ([email protected]), em prazo razoável de até 30 (trinta) dias corridos.