Política de Privacidade
bet359

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma bet359 é a empresa responsável pela operação do site bet359.cam, doravante denominada simplesmente "bet365", "Controlador" ou "nós".

O Controlador é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, incluindo a definição das finalidades, meios e duração do tratamento. Para exercer seus direitos como titular ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, o Usuário pode entrar em contato pelo canal de privacidade: [email protected] (exclusivamente como texto — sem link clicável).

A bet359 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da interação do Usuário com a plataforma. A seguir, detalhamos cada categoria:

2.1. Dados de Cadastro (fornecidos diretamente pelo Usuário):

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador fiscal obrigatório;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

2.2. Dados de Verificação de Identidade (KYC):

• Imagem do documento de identidade (RG ou CNH), frente e verso;
• Comprovante de residência recente (conta de serviços ou extrato bancário);
• Fotografia selfie do titular segurando o documento de identidade;
• Eventuais documentos complementares solicitados pela equipe de conformidade.

2.3. Dados Financeiros:

• Chave Pix associada à conta do Usuário;
• Histórico de transações financeiras (depósitos, saques, transferências);
• Dados de carteira digital (Mercado Pago, PicPay) quando utilizadas;
• Dados bancários necessários para processamento de TED/DOC.

2.4. Dados de Uso e Navegação (coletados automaticamente):

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações na plataforma;
• Histórico de apostas e atividades de jogo;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento (detalhados na seção 10).

A bet359 trata dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades determinadas, explícitas e legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de apostas, depósitos, saques e demais funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação e prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e ao financiamento do terrorismo;
• Conformidade regulatória: cumprimento das normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Banco Central do Brasil e demais autoridades competentes;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma e dos demais usuários;
• Suporte ao cliente: processamento de solicitações, reclamações e atendimento via chat, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Comunicações de serviço: notificações sobre movimentações na conta, atualizações de segurança e alterações nos termos e políticas;
• Comunicações de marketing: envio de promoções e novidades, exclusivamente mediante consentimento expresso do Usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação das ferramentas de autocontrole;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet359 está fundamentado em uma ou mais das seguintes bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços de apostas celebrado com o Usuário no ato do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamentos exigidos pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998, normas do Banco Central, SPA e demais regulamentos aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamentos necessários para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e proteção dos direitos da bet359 e dos demais usuários, observado o teste de proporcionalidade e necessidade;
• Consentimento (art. 7.º, I): para comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e finalidades adicionais não cobertas pelas bases acima — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A bet359 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre com base legal definida e adotando medidas contratuais de proteção (cláusulas de confidencialidade e segurança de dados):

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas de hospedagem, processamento em nuvem (data centers), segurança cibernética e ferramentas de suporte ao cliente que atuam como operadores de dados sob instrução da bet359;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais parceiros de pagamento, estritamente para fins de processamento das transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros) recebem dados mínimos necessários para funcionamento dos jogos e verificação de resultados;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): fornecedores especializados em validação de documentos e biometria facial, quando aplicável;
• Autoridades governamentais e regulatórias: compartilhamento obrigatório com a SPA, Banco Central do Brasil, Receita Federal, Ministério da Fazenda, Polícia Federal ou outros órgãos, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Sucessores em caso de reestruturação societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados podem ser transferidos ao novo controlador, com notificação prévia aos titulares.

A bet359 não vende, cede a título gratuito ou comercializa dados pessoais de seus usuários com terceiros para fins de marketing ou qualquer outra finalidade não descrita nesta Política.

Em decorrência do uso de infraestrutura tecnológica global (servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais), alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando essa transferência ocorrer, a bet359 garante que ela será realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, mediante:

• Transferência para países que ofereçam nível adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com o destinatário;
• Adoção de outros instrumentos de conformidade reconhecidos pela ANPD.

A bet359 retém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Durante a vigência da conta ativa: todos os dados de cadastro, financeiros e de uso são mantidos enquanto a conta estiver ativa;
• Após o encerramento da conta — dados financeiros e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e normas do Banco Central;
• Dados fiscais e contábeis: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme o Código Tributário Nacional;
• Registros de acesso e logs de navegação: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de gestão de qualidade e eventual litígio.

Findo o prazo de retenção aplicável e inexistindo outra base legal que justifique a manutenção, os dados são excluídos de forma segura e definitiva ou anonimizados, tornando-se impossível a identificação do titular.

A bet359 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima de negócio têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão;
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas de segurança independentes;
• Backups criptografados com redundância geográfica;
• Treinamento periódico da equipe em boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a bet359 notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo razoável previsto na LGPD, fornecendo informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas.

O artigo 18 da LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante contato com a bet359. São seus direitos:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pelo e-mail de privacidade: [email protected]. A bet359 responderá à solicitação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada, conforme previsto na LGPD.

A bet359 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar o uso dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais (obrigatórios): necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem impactar o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anônimos sobre como os Usuários interagem com a plataforma, permitindo a identificação de problemas e melhorias. Utilizamos ferramentas de análise que processam dados agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como configurações de exibição) para personalizar a experiência nas visitas subsequentes;
• Cookies de marketing (mediante consentimento): utilizados para exibir comunicações relevantes e medir a eficácia de campanhas, exclusivamente com consentimento prévio do Usuário.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de partes da plataforma. Cookies de marketing podem ser desativados a qualquer momento sem prejuízo ao acesso aos serviços.

A plataforma bet359 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A bet359 não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a bet359 tome conhecimento de que dados de menores de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada, nos termos da Lei 14.790/2023 e do artigo 14 da LGPD, que estabelece regras específicas para o tratamento de dados de crianças e adolescentes.

Responsáveis legais que identifiquem que menores sob sua guarda forneceram dados à bet359 devem comunicar imediatamente pelo canal [email protected] para providências urgentes.

A bet359 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, seja para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, seja para atender a novas exigências legais, regulatórias ou tecnológicas.

Quando realizarmos alterações materiais nesta Política — entendendo-se como materiais aquelas que afetam significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades de tratamento —, notificaremos os Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado.

O uso continuado da plataforma bet359 após a vigência da versão atualizada desta Política constitui aceitação das novas disposições. A versão vigente é sempre identificada pela data de "Última atualização" exibida no topo deste documento.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, solicitar informações sobre o tratamento de seus dados ou registrar uma reclamação relacionada à privacidade, entre em contato com a bet359 pelos seguintes canais:

• Canal de Privacidade (e-mail): [email protected] — para solicitações formais de direitos LGPD, com assunto "LGPD – [Tipo de Solicitação]";
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma bet359;
• WhatsApp: canal de suporte disponível 24h — número exibido na seção de Atendimento da plataforma;
• Telegram: canal secundário de suporte disponível 24h.

O prazo de resposta para solicitações relacionadas a direitos LGPD é de até 15 (quinze) dias úteis. Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 55-J, inciso V, da LGPD.